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Democracia agradece declarações de Eduardo Bolsonaro

Publicada em 03/11/19 as 18:14h por Wellington Gonçalves - 132 visualizações


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A democracia ganhou mais um holofote nesta semana. Dessa vez, através das palavras do filho do Presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro. Ocorre que, em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo afirmou: “Se a esquerda radicalizar, vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando seqüestravam aeronaves, executavam e seqüestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares”.
    A declaração de Eduardo Bolsonaro acendeu um alarme que, a meu ver, é desnecessário. Primeiro, estamos diante de uma manifestação de um pensamento hipotético num país democrático. Depois, Eduardo tem imunidade parlamentar, não pode ser punido pela livre emissão de suas reflexões. Esses dois pontos bastam para derreter toda a celeuma que se montou diante do que o parlamentar falou. Aqui, ele não disse que estava formando um exército para combater a esquerda; também não mencionou essa radicalização em curso. Aliás, o “Se” na introdução do seu pensamento, já clarifica o contexto hodierno em vigor.
    A democracia é um regime que essencialmente se alimenta e se fortalece do contraditório: sustentação de idéias diferentes. Somente em países cuja exceção é unanimidade ou a maioria é a impossibilidade da exceção, encontraremos a ausência da democracia. Ninguém é obrigado a pensar igual, sobretudo quando o objeto em debate é um exemplo, uma condicional, dito numa democracia onde os poderes estão constituídos, atuam plenamente e são vigiados pelo povo – de onde parte o poder para qualquer autoridade legitimamente constituída.
     Dizer que a fala do filho do presidente é uma agressão à Constituição é tentar tocar o terror com a ignorância alheia. A própria Constituição de 1988 traz aquilo que chamo de cláusula pétrea num país verdadeiramente democrático. O inciso IV do Art.5º desmoraliza os adoradores do grito: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” Não ficando por aí, nossa Carta ainda dá mais uma aula de proteção a esse instituto chamado opinião. Vamos encontrar lá no Art. 53, garantindo em sua abertura, a inviolabilidade de parlamentares civil e penalmente  por qualquer manifestação e votos.
     Por fim, lancemos nosso olhar para o próprio Código de Ética e Decoro da Câmara. Os artigos 4º e 5º, que são os que poderiam penalizar e até cassar um mandado, não mencionam nada que aponte nas falas de Eduardo Bolsonaro, uma perda de mandato ou um perigo à liberdade do nosso País. No mais, é sempre bom salientar: na Alemanha e na Itália da primeira metade do século XX; na China, Coreia do Norte, Venezuela atuais, e no Brasil de parte do Regime Militar, o regime era autoritário: pensar diferente era tornar-se um marginal fora-da-lei. Graças a Deus, a Lei que impera nesta nossa nação hoje é a de que até mesmo o infenso é bem-vindo, e que o contrário dele é um faz-de-conta. Democracia é isso: você precisa respeitar o direito do outro de não ser você.



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