Na semana passada o prefeito de Cabrobó Marcilio Cavalcanti (PMDB), enviou para a câmara municipal de vereadores um Projeto de Lei que trata de alteração no valor da alíquota de contribuição para o sistema previdenciário do município. Como o PL 010/2017, aumenta em 2,5 pontos percentuais o valor da contribuição dos servidores municipais, o que se aprovado causaria impacto significativo no orçamento do servidor que recebe apenas um salário mínimo, o presidente do poder legislativo, vereador Ramsés Sobreira, preferiu convocar uma audiência pública com presenças dos servidores e de um representante do sistema previdenciário do município para debater a matéria antes de ser apreciada pelos próprios vereadores.

A audiência pública aconteceu na noite desta segunda-feira (20), na câmara municipal de Cabrobó. Devido à quantidade de servidores que fizeram questão de comparecer para acompanhar o debate sobre a matéria, o presidente Ramsés Sobreira, determinou que os funcionários da casa preparassem na área externa do prédio acomodações para todos, inclusive com a instalação de um telão para que todos acompanhassem detalhe por detalhe de tudo que estava acontecendo do lado de dentro da câmara. Logo após a abertura o presidente da casa, Ramsés Sobreira, convidou o advogado tributarista, Dr. Eduardo Cordeiro, para fazer uso da tribuna e explanar acerca do tema. O advogado argumentou que a mudança se faz necessário para garantir aos futuros aposentados o que lhe é de direito, que o prefeito Marcilio Cavalcanti, está tomando decisões que deveria ter sido tomada por gestores anteriores.

Ao longo da audiência pública os servidores tiveram a oportunidade de tirar duvidas e falar por que são contra o aumento do valor da alíquota, atualmente o servidor do município de Cabrobó contribui com 11% do valor do vencimento, a proposta do prefeito Marcilio através do PL 010/2017, prevê que o servidor passe a contribuir com 13,5 do valor de seu vencimento. A medida tem como principal objetivo salvar o fundo previdenciário de Cabrobó, garantido que os servidores já aposentados e os que vão se aposentar possa receber os em dias. Os argumentos do governo municipal defendidas pelo advogado Dr. Eduardo Cordeiro, não foram suficientes para convencer os servidores de que esta é a melhor medida a ser tomada, para muitos que usaram a fala eles não podem pagar o rombo provocado por maus gestores. O sindicato dos servidores municipais de Cabrobó, esteve presente com sua diretoria e a presidente Heloisa.

Após as considerações de todos que pediram para participar do debate, o presidente da câmara municipal, vereador Ramsés Sobreira (PMDB), reconheceu que o tema é complexo, todavia, que se faz necessário o aprofundamento do debate. Ramsés disse ainda, que desde que assumiu a presidência no inicio do ano, todos os Projetos enviados pelo poder executivo e que mexe com a coletividade em qualquer seguimento da sociedade, ele tem pautado por submetê-lo ao debate da categoria diretamente envolvida. Em relação ao PL 010/2017, não vai ser diferente, por isso optou por realizar inicialmente uma audiência pública. O presidente tambem disse que o Projeto só será votado quando esgotado todas as etapas de discussões com os servidores do município e para democratizar mais ainda o debate, o presidente convidou a diretoria do sindicato dos servidores municipais, bem como, um representante de cada categoria.